Termos de Serviço
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
Informações da Empresa
Prestador de Serviço: Marcelo Miguel Pereira de Assis
Documento: CNPJ 53.515.987/0001-67
Serviço: Pergunta Pix
Website: perguntapix.com
Contatos
Suporte Geral:
suporte@perguntapix.comPrivacidade e Proteção de Dados:
privacidade@perguntapix.com1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Pergunta Pix, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.
2. Definições
Plataforma
Sistema Pergunta Pix, incluindo website, APIs, funcionalidades e todos os serviços relacionados.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma Pergunta Pix.
Prestador
Marcelo Miguel Pereira de Assis, responsável pela operação e manutenção da plataforma.
Conteúdo do Usuário
Prompts, consultas, dados e qualquer informação fornecida pelo usuário à plataforma.
3. Descrição do Serviço
O Pergunta Pix é uma plataforma de perguntas pagas via Pix para criadores de conteúdo e influenciadores digitais que oferece:
Perguntas Pagas via Pix
Recebimento de perguntas pagas pelos seguidores via Pix, cartão de crédito ou pagamento internacional, sem exposição de dados pessoais do criador
Respostas por Texto, Áudio ou Vídeo
Ferramentas para o criador responder perguntas de forma assíncrona por texto, mensagem de áudio ou vídeo gravado
Página Personalizada de Perguntas
Página pública com link único (perguntapix.com/seunome) para recebimento de perguntas pagas, pronta para compartilhar na bio de redes sociais
Carteira Digital e Saque via Pix
Carteira digital com saldo disponível em tempo real e saque via Pix 24/7 a partir de R$1,00
4. Direitos e Obrigações do Usuário
4.1. Direitos do Usuário
4.2. Obrigações do Usuário
5. Política de Uso Aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.
6. Planos e Pagamentos
6.1. Modalidades de Serviço
Receber via Pix
Taxa de 5% por transação recebida via Pix, com saque disponível 24/7 a partir de R$1,00 e 3 saques gratuitos por mês
Receber via Cartão de Crédito
Taxa de 7% por transação recebida via cartão de crédito nacional, com recebimento em até 30 dias e conta verificada obrigatória
Receber Pagamentos Internacionais
Taxa de 7% por transação recebida de fãs internacionais, com recebimento em até 30 dias e conta verificada obrigatória
6.2. Condições de Pagamento
7. Cancelamento e Reembolso
7.1. Cancelamento pelo Usuário
7.2. Política de Reembolso
Modelo de Pagamento: Mensalidade/Assinatura
Devido ao registro imediato de infraestrutura e recursos dedicados ao usuário no momento da contratação.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Propriedade da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma Pergunta Pix pertencem ao prestador, incluindo código-fonte, algoritmos, design e marca.
8.2. Conteúdo do Usuário
8.3. Respostas Geradas
As respostas geradas pela IA são fornecidas "como estão". O usuário é responsável por verificar e validar qualquer informação antes do uso.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.
9.1. Limitações Gerais
O prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
9.2. Disponibilidade
Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto da plataforma.
9.3. Conteúdo de Terceiros
Não nos responsabilizamos por conteúdo, links ou referências a terceiros que possam aparecer nas respostas da IA.
10. Proteção de Dados e LGPD
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade
11. Modificações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável.
12. Rescisão
12.1. Rescisão pelo Usuário
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através da plataforma ou solicitando via e-mail.
12.2. Rescisão pelo Prestador
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
12.3. Efeitos da Rescisão
13. Lei Aplicável e Foro
13.1. Legislação Brasileira
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
13.2. Foro Competente
Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, quando pessoa física, ou do prestador para demais casos.
13.3. Resolução de Conflitos
Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de nossos canais de atendimento antes de medidas judiciais.
14. Disposições Finais
14.1. Integralidade
Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14.3. Cessão
Estes termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio por escrito.
14.4. Idioma
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.
Dúvidas sobre estes Termos?
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre as condições de uso.
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